O PAPEL DA ADVOCACIA PÚBLICA NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES: UMA ANÁLISE DE SEU COMPROMISSO COM OS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS E SUA FUNÇÃO ESSENCIAL À JUSTIÇA BRASILEIRA

Autores

  • Profa. Dra. Elisa Helena Lesqueves Galante Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI) Autor https://orcid.org/0000-0002-3097-0820
  • Roger Gonçalves Saluci Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI) Autor

Resumo

Com o artigo observar-se-á a ampliação das atribuições dos advogados públicos na nova lei de licitações brasileira, seu papel de controle e imprescindibilidade para a observância da legalidade e demais princípios da administração pública, como também, para o fortalecimento da democracia, no intuito de compreender como as mudanças promovidas pela nova legislação impactaram na atuação do advogado público no que se refere a orientação dos gestores em questões jurídicas relevantes para o bom funcionamento da administração e proteção do interesse público, analisando o impacto da responsabilização destes profissionais no contexto do controle prévio de legalidade da nova lei de licitações e contratos administrativos.

 

Palavras-chave: Licitação. Advocacia Pública. Parecerista. Controle Interno. Princípios Administrativos.

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Biografia do Autor

  • Profa. Dra. Elisa Helena Lesqueves Galante, Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)

    Doutora em Direito e Garantias Fundamentais (FDV). Mestre em Direito: Políticas Públicas e Processo (FDC). Especialista em Direito Público (FCAM). Professora da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI). Membro do Conselho de Ética Pública do Estado do Espírito Santo, Brasil. Procuradora Municipal. Correio eletrônico: elisahlgalante@gmail.com

  • Roger Gonçalves Saluci, Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)

    Bacharelando em Direito pela Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI). Correio eletrônico: rogergsaluci@gmail.com

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Publicado

2024-10-31

Edição

v. 5 n. 2 (2023): Revista do Direito - FDCI

Seção

Artigos

Licença

Direitos Autorais para artigos publicados nesta revista são do autor, mas como esta revista é de acesso público, os artigos são de uso gratuito, desde que citada a fonte.

Como Citar

ELISA HELENA LESQUEVES GALANTE, Elisa Helena Lesqueves Galante; GONÇALVES SALUCI, Roger. O PAPEL DA ADVOCACIA PÚBLICA NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES: UMA ANÁLISE DE SEU COMPROMISSO COM OS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS E SUA FUNÇÃO ESSENCIAL À JUSTIÇA BRASILEIRA. Revista do Direito - FDCI, Cachoeiro de Itapemirim-ES, v. 5, n. 2, p. 340–359, 2024. Disponível em: https://repositorio.fdci.edu.br/index.php/revistadodireito/article/view/41. Acesso em: 27 dez. 2024.