ANÁLISE DOS IMPACTOS DA IMPLANTAÇÃO DA ASSINATURA ELETRÔNICA DE DOCUMENTOS NO NEGÓCIO JURÍDICO E SUA VALIDADE

Autores

  • Profa. Ma. Larissa de Lima Vargas Souza Instituto Federal do Espírito Santo Autor
  • Mariana Daltio Barboza Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI) Autor

Resumo

O fenômeno da informatização está presente na sociedade há décadas e se mostra cada vez mais como uma tendência. Relações nas quais a comunicação ocorre por redes sociais, acordos e conversas que são levados até o Judiciário na busca da verossimilhança do Direito, trazem a necessidade de adequação a essa nova realidade. Nessa toada, o presente artigo visa analisar não apenas a validade jurídica da assinatura eletrônica, mas também sua relação com os negócios jurídicos. Para tanto, serão analisados os diplomas legais tais quais a Medida Provisória (MP) Nº 2220-2 de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 11.419/06 e o Código de Processo Civil. Para a realização do presente foram utilizadas fontes escritas e digitais, através da pesquisa a sites, livros, artigos, revistas e demais locais verossímeis e conceituados. Observar-se-á, ainda, as consequências dessa mudança implantada pela possibilidade da assinatura eletrônica, bem como os desafios a serem enfrentados.

 

Palavras-chave: Validade jurídica. Assinatura eletrônica. Autenticidade. Documentos. Eletrônicos.

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Biografia do Autor

  • Profa. Ma. Larissa de Lima Vargas Souza, Instituto Federal do Espírito Santo

    Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professora de Direito do Instituto Federal do Espírito Santo (IFES). Professora dos cursos de Pós-graduação Lato Sensu em Direito da Faculdade de Direito de Vitória (FDV) e do Centro Universitário das Faculdades Integradas Espírito Santenses (FAESA). Membro da Diretoria Regional do Instituto Brasileiro de Direito Contratual (IBDCONT) no Espírito Santo. Mediadora Judicial. Advogada.

  • Mariana Daltio Barboza, Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)

    Graduanda em Direito pela Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim. Correio eletrônico: mariana_daltio@hotmail.com

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Publicado

2024-11-05

Edição

v. 6 n. 1 (2024): Revista do Direito - FDCI

Seção

Artigos

Licença

Direitos Autorais para artigos publicados nesta revista são do autor, mas como esta revista é de acesso público, os artigos são de uso gratuito, desde que citada a fonte.

Como Citar

DE LIMA VARGAS SOUZA, Larissa; DALTIO BARBOZA, Mariana. ANÁLISE DOS IMPACTOS DA IMPLANTAÇÃO DA ASSINATURA ELETRÔNICA DE DOCUMENTOS NO NEGÓCIO JURÍDICO E SUA VALIDADE. Revista do Direito - FDCI, Cachoeiro de Itapemirim-ES, v. 6, n. 1, p. 374–402, 2024. Disponível em: https://repositorio.fdci.edu.br/index.php/revistadodireito/article/view/84. Acesso em: 26 dez. 2024.