A PROTEÇÃO DOS INVESTIDORES E A RESPONSABILIZAÇÃO DOS ADMINISTRADORES NAS SOCIEDADES ANÔNIMAS DE CAPITAL ABERTO

Autores

  • Prof. Esp. Henrique Nelson Ferreira Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI) Autor
  • Igor Costa Silva Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI) Autor

Resumo

O presente artigo tem como objetivo inicialmente investigar a efetividade das medidas de proteção existentes no Brasil contra fraudes internas em empresas, avaliando a adequação da abordagem da legislação e jurisdição brasileira em relação a essa proteção, e a responsabilidade civil do administrador dessas empresas, com enfoque nos seus deveres. O estudo teórico utiliza o método quantitativo, ao passo que apresenta uma abordagem descritiva e explicativa, buscando descrever a aplicação das medidas de proteção, explorar causas e consequências da fraude empresarial e da responsabilização do administrador. Os resultados, após breve comparação doutrinária, trazem à baila importantes parâmetros hermenêuticos com o fito de proporcionar uma melhor compreensão do assunto.

 

Palavras-Chave: Mercado de capitais. Proteção de Investidores. Divulgação de informações. Governança Corporativa. Reparação De Prejuízos. Órgãos reguladores. Responsabilidade civil. Deveres do administrador.

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Biografia do Autor

  • Prof. Esp. Henrique Nelson Ferreira, Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)

    Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim-ES, Especialista em Direito da Economia e da Empresa pela Faculdade Getúlio Vargas-RJ, Professor da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim-ES. Correio eletrônico: hnelsonferreira@gmail.com

  • Igor Costa Silva, Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)

    Graduando em Direito pela Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim – FDCI. Correio eletrônico: igorccst@gmail.com

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Publicado

2024-10-31

Edição

v. 5 n. 2 (2023): Revista do Direito - FDCI

Seção

Artigos

Licença

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Como Citar

FERREIRA, Henrique Nelson; COSTA SILVA, Igor. A PROTEÇÃO DOS INVESTIDORES E A RESPONSABILIZAÇÃO DOS ADMINISTRADORES NAS SOCIEDADES ANÔNIMAS DE CAPITAL ABERTO. Revista do Direito - FDCI, Cachoeiro de Itapemirim-ES, v. 5, n. 2, p. 295–319, 2024. Disponível em: https://repositorio.fdci.edu.br/index.php/revistadodireito/article/view/39. Acesso em: 13 jan. 2025.