A TUTELA JURÍDICA DAS MÚLTIPLAS FACES DO MEIO AMBIENTE: A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA ENQUANTO ESTERTOR DA PROMOÇÃO DO GÊNERO HUMANO

Autores

  • Prof. Dr. Tauã Lima Verdan Rangel Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI) Autor https://orcid.org/0000-0002-9205-6487
  • Luísa Gomes Perovano Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI) Autor
  • João Henrique Vidigal Sant’Anna Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI) Autor

Resumo

O escopo do presente é analisar, à luz da concepção da dignidade da pessoa humana, a tutela das múltiplas expressões do meio ambiente, no âmbito jurídico-normativo brasileiro. Como é cediço, ao se alçar a dignidade da pessoa humana enquanto fundamento da República Federativa do Brasil, expressamente, na redação do inciso III do artigo 1º do Texto de 1988, promoveu-se o estabelecimento de tal paradigma como filtro de análise e, ao mesmo tempo, destinatário fundamental da interpretação das normas, o que redunda em pensar o Direito, e suas múltiplas ramificações, como um sistema coeso, interligado e constitucionalizado. Assim, não discrepa de tal proposta o reconhecimento do meio ambiente como essencial à sadia qualidade de vida, sendo, inclusive, consagrado em capítulo próprio do Texto de 1988. Ainda, devido ao aspecto caracterizador de ser ecologicamente equilibrado, passa-se a analisar a temática a partir de um viés complexo e multifacetado, o qual redunda e colabora, de maneira direta, para o esverdeamento da dignidade da pessoa humana e o debate a respeito de uma configuração do mínimo existencial, o qual passaria a abarcar a temática ambiental em seu bojo. A metodologia empregada para a construção do presente trabalho se baseou na utilização de métodos dedutivos e historiográficos. A partir do critério de abordagem, a pesquisa é categorizada como qualitativa. No que concernem às técnicas de pesquisa, empregaram-se a pesquisa bibliográfica e a revisão de literatura sob o formato sistemático.

 

Palavras-Chave: Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado; Dignidade da Pessoa Humana; Mínimo Existencial Socioambiental.

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Biografia do Autor

  • Prof. Dr. Tauã Lima Verdan Rangel, Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)

    Pós-Doutor em Sociologia Política pela Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro. Doutor e Mestre em Ciências Jurídicas e Sociais pelo Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito da Universidade Federal Fluminense. Professor do Curso de Direito da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI). Correio eletrônico: taua_verdan2@hotmail.com.

  • Luísa Gomes Perovano, Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)

    Graduanda do Curso de Direito da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI). E-mail: luisagperovano@gmail.com

  • João Henrique Vidigal Sant’Anna, Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)

    Graduando do curso de Direito da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI). E-mail: joaohenriquevidigalsantanna@gmail.com

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Publicado

2024-11-05

Como Citar

LIMA VERDAN RANGEL, Tauã; GOMES PEROVANO, Luísa; JOÃO HENRIQUE VIDIGAL SANT’ANNA, João Henrique Vidigal Sant’Anna. A TUTELA JURÍDICA DAS MÚLTIPLAS FACES DO MEIO AMBIENTE: A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA ENQUANTO ESTERTOR DA PROMOÇÃO DO GÊNERO HUMANO. Revista do Direito - FDCI, Cachoeiro de Itapemirim-ES, v. 6, n. 1, p. 10–43, 2024. Disponível em: https://repositorio.fdci.edu.br/index.php/revistadodireito/article/view/50. Acesso em: 26 dez. 2024.