A TUTELA JURÍDICA DAS MÚLTIPLAS FACES DO MEIO AMBIENTE: A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA ENQUANTO ESTERTOR DA PROMOÇÃO DO GÊNERO HUMANO

Abstract

O escopo do presente é analisar, à luz da concepção da dignidade da pessoa humana, a tutela das múltiplas expressões do meio ambiente, no âmbito jurídico-normativo brasileiro. Como é cediço, ao se alçar a dignidade da pessoa humana enquanto fundamento da República Federativa do Brasil, expressamente, na redação do inciso III do artigo 1º do Texto de 1988, promoveu-se o estabelecimento de tal paradigma como filtro de análise e, ao mesmo tempo, destinatário fundamental da interpretação das normas, o que redunda em pensar o Direito, e suas múltiplas ramificações, como um sistema coeso, interligado e constitucionalizado. Assim, não discrepa de tal proposta o reconhecimento do meio ambiente como essencial à sadia qualidade de vida, sendo, inclusive, consagrado em capítulo próprio do Texto de 1988. Ainda, devido ao aspecto caracterizador de ser ecologicamente equilibrado, passa-se a analisar a temática a partir de um viés complexo e multifacetado, o qual redunda e colabora, de maneira direta, para o esverdeamento da dignidade da pessoa humana e o debate a respeito de uma configuração do mínimo existencial, o qual passaria a abarcar a temática ambiental em seu bojo. A metodologia empregada para a construção do presente trabalho se baseou na utilização de métodos dedutivos e historiográficos. A partir do critério de abordagem, a pesquisa é categorizada como qualitativa. No que concernem às técnicas de pesquisa, empregaram-se a pesquisa bibliográfica e a revisão de literatura sob o formato sistemático.

Palavras-Chave: Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado; Dignidade da Pessoa Humana; Mínimo Existencial Socioambiental.