UMA PROPOSTA DE AVALIAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA PELO INDICADOR DA JUDICIALIZAÇÃO: O CASO DO DIREITO SOCIAL À ALIMENTAÇÃO NA PERSPECTIVA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

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Resumo

O presente artigo pretende apresentar uma reflexão acerca da relação existente entre a avaliação da política pública brasileira de renda mínima e o papel do Poder Judiciário como seu indicador de efetividade, na perspectiva da realização do direito social à alimentação, que é ínsito ao projeto nacional de erradicação da fome, da miséria e da pobreza. O problema consiste em investigar se e como seria possível desenvolver uma metodologia de avaliação das políticas públicas que considere a judicialização enquanto indicador de eficácia. As perspectivas multi, trans e interdisciplinar enlaçam, num primeiro momento, os fios do Direito e da Ciência Política, no âmbito do tecido filosófico (teórico) dos estudos sobre a eficácia dos direitos fundamentais. O estudo se pretende capaz de apresentar bases teóricas sobre o que se pode considerar como ciclo da política pública de alimentação no Brasil, considerando a administração local do programa bolsa família em face da respectiva judicialização (ou não). A hipótese de que toda política pública, ao aspirar por efetivar direitos, pode vir a ser alvo do crivo judiciário, lança a questão problemática que se apresenta no presente estudo: seria a judicialização um indicador eficaz para a avaliação da política pública? O problema assim colocado evidencia uma proposta diferente daquelas que normalmente se verificam quando o assunto é a judicialização das políticas públicas, colocando o Poder Judiciário em papel de destaque em uma das fases do ciclo da política pública. A leitura conjunta dos referenciais teóricos do campo jurídico e do campo da ciência política viabiliza a elaboração do projeto que é proposto, por meio de uma análise metodológica mista (qualitativa e quantitativa) de avaliação da política pública diante do cenário da sua judicialização.

 

Palavras-chave: Política Pública; Alimentação; Judicialização; Ciclo da Política Pública; Avaliação.

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Biografia do Autor

  • Profa. Dra. Joyce Abreu de Lira, Universidade Veiga de Almeida

    Coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica e Professora na Universidade Veiga de Almeida (2018 - atual). Professora Colaboradora no Curso de Relações Internacionais da Universidade Federal Fluminense (2018-2019). Professora Substituta no Departamento de Direito Aplicado da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense, campus Niterói (2016-2018). Professora no PREMERJ e no Projeto Monitor Acadêmico da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ (2015 - atual). Professora no Curso Master Juris (2017). Professora no Curso Companhia Jurídica - Preparatório para juiz leigo TJRJ (2018).Doutora em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direitos, Instituições e Negócios da Universidade Federal Fluminense (2018 - 2022). Bolsista Capes pelo Programa de Doutorado Sanduíche (PDSE), aprovada em primeiro lugar, com pesquisa realizada junto à Universidade de Vigo (Espanha), entre 2019 e 2020. Mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense - UFF (2014-2016). Correio eletrônico: joyce.lira@gmail.com.

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Publicado

2024-11-05

Como Citar

JOYCE ABREU DE LIRA, Joyce Abreu de Lira. UMA PROPOSTA DE AVALIAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA PELO INDICADOR DA JUDICIALIZAÇÃO: O CASO DO DIREITO SOCIAL À ALIMENTAÇÃO NA PERSPECTIVA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA. Revista do Direito - FDCI, Cachoeiro de Itapemirim-ES, v. 6, n. 1, p. 115–129, 2024. Disponível em: https://repositorio.fdci.edu.br/index.php/revistadodireito/article/view/64. Acesso em: 3 dez. 2024.