UMA PROPOSTA DE AVALIAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA PELO INDICADOR DA JUDICIALIZAÇÃO: O CASO DO DIREITO SOCIAL À ALIMENTAÇÃO NA PERSPECTIVA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

Abstract

O presente artigo pretende apresentar uma reflexão acerca da relação existente entre a avaliação da política pública brasileira de renda mínima e o papel do Poder Judiciário como seu indicador de efetividade, na perspectiva da realização do direito social à alimentação, que é ínsito ao projeto nacional de erradicação da fome, da miséria e da pobreza. O problema consiste em investigar se e como seria possível desenvolver uma metodologia de avaliação das políticas públicas que considere a judicialização enquanto indicador de eficácia. As perspectivas multi, trans e interdisciplinar enlaçam, num primeiro momento, os fios do Direito e da Ciência Política, no âmbito do tecido filosófico (teórico) dos estudos sobre a eficácia dos direitos fundamentais. O estudo se pretende capaz de apresentar bases teóricas sobre o que se pode considerar como ciclo da política pública de alimentação no Brasil, considerando a administração local do programa bolsa família em face da respectiva judicialização (ou não). A hipótese de que toda política pública, ao aspirar por efetivar direitos, pode vir a ser alvo do crivo judiciário, lança a questão problemática que se apresenta no presente estudo: seria a judicialização um indicador eficaz para a avaliação da política pública? O problema assim colocado evidencia uma proposta diferente daquelas que normalmente se verificam quando o assunto é a judicialização das políticas públicas, colocando o Poder Judiciário em papel de destaque em uma das fases do ciclo da política pública. A leitura conjunta dos referenciais teóricos do campo jurídico e do campo da ciência política viabiliza a elaboração do projeto que é proposto, por meio de uma análise metodológica mista (qualitativa e quantitativa) de avaliação da política pública diante do cenário da sua judicialização.

Palavras-chave: Política Pública; Alimentação; Judicialização; Ciclo da Política Pública; Avaliação.