ROYALTIES DO PETRÓLEO: UMA ANÁLISE DOS SEUS MARCOS REGULATÓRIOS E SEUS IMPACTOS NO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES

Abstract

A abordagem acerca dos royalties do petróleo faz-se relevante, tendo em vista a forma como sua distribuição afeta a economia e, consequentemente, o desenvolvimento socioeconômico da região que é explorado e produz tal recurso natural. Objetiva-se neste artigo científico, analisar as regulamentações do instituto e suas evoluções, a fim de compreender a sistemática dos royalties do petróleo e, em como são distribuídos aos Municípios beneficiários, como também, são aplicados na preparação e estruturação municipal, como forma de planejar o futuro das próximas gerações, utilizando os recursos advindos da exploração do petróleo, visto ser um recurso natural finito, destacando a cidade de Presidente Kennedy/ES. Utilizou-se o método de levantamento de dados e informações por meio de sites institucionais oficiais de órgãos governamentais e responsáveis pela regulação dos royalties do petróleo, as legislações pertinentes, assim como artigos científicos, livros e dissertações que tratam do tema.

Palavras-Chave: Royalties do Petróleo. Regulamentação. Presidente Kennedy. Desenvolvimento.