CONTRATO DE NAMORO: ASPECTOS JURÍDICOS E SOCIAIS ACERCA DA FORMALIZAÇÃO DA SIMPLES RELAÇÃO AFETIVAMENTE

Authors

  • Emilly de Figueiredo Barelli Faculdade Metropolitana São Carlos Author
  • Lincoln Costa Marvila Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI) Author

Abstract

Este trabalho analisa o contrato de namoro como uma alternativa para definir intenções e limites em relacionamentos afetivos, evitando a formação de uma união estável e suas implicações legais. Através de uma revisão bibliográfica, foram identificados os principais aspectos relacionados a esse contrato e sua aplicabilidade jurídica. O contrato de namoro é um acordo entre duas pessoas que desejam manter um relacionamento afetivo sem intenção de criar uma união estável, estabelecendo intenções e limites claros para a relação, evitando deveres e obrigações de uma união estável. Uma vantagem do contrato de namoro é a proteção legal em caso de término, prevenindo disputas relacionadas a bens, pensão alimentícia e outros aspectos. No entanto, não é uma garantia absoluta contra o reconhecimento de uma união estável se houver provas de convivência pública e contínua. Para ser válido, o contrato deve ser claro e inequívoco quanto à intenção de evitar uma união estável, sem elementos característicos desta união. Em resumo, o contrato de namoro pode ser útil para proteger relacionamentos afetivos, desde que seja elaborado corretamente e esteja em conformidade com as leis vigentes, mas sua validade depende das circunstâncias individuais, recomendando-se orientação jurídica específica.

 

Palavras-chave: Contrato de namoro. União estável. Acordo.

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Author Biographies

  • Emilly de Figueiredo Barelli, Faculdade Metropolitana São Carlos

    Especialista em Direito Administrativo (2020-2022). Especialista em Direito Público (2019-2020). Especialista em Gestão Educacional e Práticas Pedagógicas (2019-2020). Graduada em Direito pela Faculdade Metropolitana São Carlos (2015-2019). Graduada em Letras com habilitação em Inglês pela Fundação São José (2011-2013).. Correio eletrônico: emillyf.barelli@gmail.com

  • Lincoln Costa Marvila, Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)

    Graduando em Direito pela Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim – FDCI. Correio eletrônico: marvilalincoln@gmail.com

Published

2024-10-31

How to Cite

DE FIGUEIREDO BARELLI, Emilly; COSTA MARVILA, Lincoln. CONTRATO DE NAMORO: ASPECTOS JURÍDICOS E SOCIAIS ACERCA DA FORMALIZAÇÃO DA SIMPLES RELAÇÃO AFETIVAMENTE. Revista do Direito - FDCI, Cachoeiro de Itapemirim-ES, v. 5, n. 2, p. 436–457, 2024. Disponível em: https://repositorio.fdci.edu.br/index.php/revistadodireito/article/view/45. Acesso em: 27 dec. 2024.