Vol. 7 No. 1 (2025): Revista do Direito - FDCI

Artigos

• EDITORIAL DA REVISTA DO DIREITO - FDCI

  Tauã Lima Verdan Rangel, Ednéa Zandonadi Brambila Carletti, Ticiano Yazegy Perim (Author)

  1-9

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• O ESTADO DE (IN) SEGURANÇA ALIMENTAR NO BRASIL E NO MUNDO: AGENDA 2030 E O COMBATE À FOME

  Regina Vera Villas Bôas, Durcelania da Silva Soares (Author)

  10-30

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• A EXTORSÃO SEXUAL NA SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO? UMA ANÁLISE DA FIGURA DA SEXTORSÃO NO CONTEXTO JURÍDICO-NORMATIVO BRASILEIRO

  Tauã Lima Verdan Rangel, Maria Eduarda Marques Neves (Author)

  31-63

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• A DIFUSÃO DOS DIREITOS HUMANOS COMO FORMA DE UNIVERSALIZAÇÃO CONSTITUCIONAL DA EDUCAÇÃO

  Nilton Costa Filho (Author)

  64-83

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• INFANTICÍDIO, PUERPÉRIO E GÊNERO: RELEITURAS CONSTITUCIONAIS DA DOGMÁTICA PENAL À LUZ DAS IDENTIDADES TRANSMASCULINAS

  Ticiano Yazegy Perim, Gustavo Rovetta Carlos (Author)

  84-102

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• NOVOS MODELOS DE CONTRATOS NA ERA DIGITAL: A REVOLUÇÃO DA TECNOLOGIA BLOCKCHAIN

  Sara Simonato Tosato (Author)

  103-116

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• DESAFIOS E DIREITOS DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA

  Neuza Maria de Siqueira Nunes, Juliana da Silva Gomes, Maria Margarete Salvate Brasil, Tauã Lima Verdan Rangel (Author)

  117-130

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• A PRESERVAÇÃO DOS MANDATOS DE MULHERES ELEITAS NAS CASSAÇÕES POR FRAUDE A COTA DE GÊNERO

  Vinícius Quintino, Maria Eduarda Lima Sousa (Author)

  131-155

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• A LEGITIMIDADE DO USO DE ALGEMAS: UMA ANÁLISE DOS LIMITES LEGAIS E ÉTICOS

  Thiago Canholato Cazotte, Nícolas de Assis Geaquinto Arantes (Author)

  156-174

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• AUTONOMIA PATRIMONIAL PARA CÔNJUGES ACIMA DE 70 ANOS

  Erik Silverio Coser, Sara Teixeira dos Santos (Author)

  175-190

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• A VIOLÊNCIA PATRIMONIAL COMO EXPRESSÃO DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO: UMA ANÁLISE DO TEMA À LUZ DA LEI Nº. 11.340/2006

  Tauã Lima Verdan Rangel, Ana Beatriz dos Santos Branco, Igor Furtado de Oliveira, Pedro Lucas de Andrade Brites (Author)

  191-221

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• A REFORMA TRIBUTÁRIA: O CRITÉRIO MATERIAL DO IBS

  José Eduardo Silvério Ramos, Felipe Moulin Garschagen Assad (Author)

  222-242

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• ENTRE LIBERDADE E PRIVACIDADE: O PAPEL DA LEGISLAÇÃO DIGITAL NA GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

  Maria Deuceny da Silva Lopes Bravo Pinheiro, Iago Barrozo Ferreira da Silva, João Vitor Góbi Souza (Author)

  243-259

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• O PRINCÍPIO DA ISONOMIA EM VIRGINIA WOOLF: PARALELOS ENTRE NOSSA CARTA MAGNA NUM VIÉS FEMINISTA

  Rachel Pereira Dias Calegario (Author)

  260-280

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• A RESPONSABILIDADE PENAL NOS CRIMES DE HOMICÍDIO E INFANTÍCIDIO COMETIDOS POR INDÍGENAS

  Thiago Travaglia de Morais, Débora Braga Alvaristo (Author)

  281-300

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• AS SAÍDAS TEMPORÁRIAS E A RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO: UMA ANÁLISE DO PROJETO DE LEI 2.253/2022

  Leonardo Roza Tonetto, Eduarda Oliveira de Freitas (Author)

  301-323

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• ANÁLISE DO USO (IN)DISCRIMINADO DE PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL PÁTRIO

  Márcia Prucoli Gazoni Paiva, Ellen Martins Faria (Author)

  324-347

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• A AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA NO CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL

  Ticiano Yazegy Perim, Júlia Amorim Marvila (Author)

  348-367

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• DICOTOMIA DA IMPARCIALIDADE E NEUTRALIDADE X ACESSO À JUSTIÇA

  Emir G. Arantes da Silva, Vitória Geaquinto Arantes da Silva (Author)

  368-386

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• SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO: PRIVACIDADE, EDUCAÇÃO E RESPONSABILIDADE NA ERA DIGITAL

  Maria Deuceny da Silva Lopes Bravo Pinheiro, Karolayne Cunha Barboza, Kryscila Ferreira Bessa Oliveira (Author)

  387-408

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• AS CÂMARAS TÉCNICAS DE CONCILIAÇÃO EM SAÚDE COMO INSTRUMENTO DE PROMOÇÃO DO DIREITO À SAÚDE

  Tauã Lima Verdan Rangel, Gustavo Rovetta Carlos, Lorenzo Lima Rodrigues (Author)

  409-448

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• IMUNIDADE E ISENÇÃO TRIBUTÁRIA: DIFERENCIAÇÃO ENTRE OS INSTITUTOS NO DIREITO TRIBUTÁRIO

  Carlos Sapavini, Pietra Guioto Lamônica dos Santos (Author)

  449-472

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• AS DIFICULDADES ENFRENTADAS PELOS SEGURADOS DO INSS PARA O DEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE E NAS PERÍCIAS MÉDICAS

  Valber Cruz Cereza, Alice Ferreira Betoni (Author)

  473-490

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• VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA AS MULHERES NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS DESPORTIVAS

  Gabrielle Saraiva Silva, Carolina Caprini Dias (Author)

  491-507

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• POSSE X DETENÇÃO: A POSSIBILIDADE OU NÃO DA USUCAPIÃO

  Wilson Roberto Areas, Erian Souza Martins (Author)

  508-539

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• A RESPONSABILIDADE DO ESTADO EM CASOS DE DESASTRES AMBIENTAIS À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA PREVENÇÃO E DO POLUIDOR-PAGADOR

  Stéphanie Lã Ferrari, Annelize de Oliveira Mendel (Author)

  540-564

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