Repositório dos Trabalhos de Curso da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)

EDITORIAL DO REPOSITÓRIO DE TRABALHOS DE CURSO DA FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

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O DIÁLOGO COMPETITIVO COMO MODALIDADE LICITATÓRIA INTRODUZIDA PELA LEI Nº. 14.133/2021 NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: PENSAR OS DESAFIOS E AS COMPLEXIDADES DE SUA IMPLEMENTAÇÃO

PODER DE POLÍCIA AMBIENTAL E A SUA REPERCUSSÃO NO DESASTRE DA BRASKEM

(IN)JUSTIÇA AMBIENTAL EM UMA PERSPECTIVA REGIONAL: UMA ANÁLISE SOBRE O CASO DA LAGOA MÃE-BÁ, MUNICÍPIO DE ANCHIETA-ES, A PARTIR DA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

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ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO DE ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO ENSINO SUPERIOR

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O DIREITO A EDUCAÇÃO INTEGRAL NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS, UMA REFLEXÃO SOBRE O ARCABOUÇO JURIDICO E AS POLITICAS PUBLICAS

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O RECONHECIMENTO DA PROTEÇÃO DE DADOS COMO DIREITOS FUNDAMENTAIS: UMA ANÁLISE À LUZ DOS IMPACTOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 115/2022

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DIREITO À SAÚDE DAS CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)

A LEGITIMIDADE DO USO DE ALGEMAS: UMA ANÁLISE DOS LIMITES LEGAIS E ÉTICOS

JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO BRASIL: DESAFIOS E CONSEQUÊNCIAS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

AQUI, É UMA TERRA DE NINGUÉM? UMA ANÁLISE ACERCA DOS MECANISMOS NORMATIVO-JURÍDICOS DE PUNIÇÃO DOS CRIMES DIGITAIS

O PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA E AS NOVAS TECNOLOGIAS: COMO AS INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS ESTÃO INFLUENCIANDO ESSE PRINCÍPIO EM UM MUNDO CADA VEZ MAIS DIGITALIZADO

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HERANÇA DIGITAL: ANÁLISE DA (IN) TRANSMISSIBILIDADE DOS PERFIS DAS CONTAS DO INSTAGRAM NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

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PUBLICIDADE DOS DADOS PESSOAIS NO PROCESSO ELETRÔNICO

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HERANÇA DIGITAL: CONTROVÉRSIAS DA DESTINAÇÃO DOS BENS DIGITAIS POST MORTEM

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DA ERA DIGITAL À JUSTIÇA INTELIGENTE: EXPLORANDO A EVOLUÇÃO DOS SOFTWARES NO DIREITO E O PAPEL DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO SISTEMA JUDICIÁRIO

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MEDIDAS PROTETIVAS, GUARDA E CONVIVÊNCIA: DESAFIOS NA CONVIVÊNCIA FAMILIAR NO CONTEXTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA À LUZ DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA

AUTONOMIA PATRIMONIAL PARA CÔNJUGES ACIMA DE 70 ANOS

REGIME DE BENS OBRIGATÓRIO: MAIORES DE 70 ANOS E O ENTENDIMENTO CONTEMPORÂNEO DA SUPREMA CORTE

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RESPONSABILIDADE CIVIL DOS INFLUENCIADORES DIGITAIS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO PRATICADAS POR MEIO DAS MÍDIAS DIGITAIS SOB A ÓTICA DE UMA DECISÃO JUDICIAL

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ACIDENTES CAUSADOS POR CARROS AUTÔNOMOS: UMA VISÃO SOBRE A RESPONSABILIDADE

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DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS NA REGULAÇÃO DAS RELAÇÕES LABORAIS: UMA ANÁLISE SOBRE OS NOVOS MODELOS ATUAIS

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PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E COMBATE ÀS FAKE NEWS ELEITORAIS: O PAPEL DA LGPD NA DEFESA DA INFORMAÇÃO VERÍDICA E DA PRIVACIDADE

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A PRESERVAÇÃO DOS MANDATOS DE MULHERES ELEITAS NAS CASSAÇÕES POR FRAUDE A COTA DE GÊNERO

OS DESAFIOS DAS EMPRESAS EM CONTRATAR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO PROCESSO PENAL

A DESCONSIDERAÇÃO DO INSTITUTO DA REINCIDÊNCIA NO HABEAS CORPUS 699572/SP: UMA ANÁLISE A PARTIR DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA

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A RESPONSABILIDADE PENAL NOS CRIMES DE HOMICÍDIO E INFANTÍCIDIO COMETIDOS POR INDÍGENAS

AS SAÍDAS TEMPORÁRIAS E A RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO: UMA ANÁLISE DO PROJETO DE LEI 2.253/2022

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ANÁLISE DO USO (IN)DISCRIMINADO DE PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL PÁTRIO

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O ESTADO DO SONO E O CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL

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O ESTUPRO NA FORMA DE ATO LIBIDINOSO DIVERSO DA CONJUNÇÃO CARNAL: DESPROPORCIONALIDADE DA PENA

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ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

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A AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA NO CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL

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A CONCILIAÇÃO CRIMINAL COMO RECURSO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA NOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS

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INTEGRIDADE PROBATÓRIA NO PROCESSO PENAL: UM ESTUDO SOBRE A CADEIA DE CUSTÓDIA DAS PROVAS MATERIAIS E IMATERIAIS

AS FALSAS MEMÓRIAS E A FRAGILIDADE DO RECONHECIMENTO PESSOAL COMO MEIO DE PROVA: UMA ANÁLISE À LUZ DO AgRg no HC 664.916 - SP

PRESCRIÇÃO RETROATIVA NO PROCESSO PENAL: UMA ANÁLISE DOS FUNDAMENTOS E DA POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DO INSTITUTO

TRIBUNAL DO JÚRI: A INFLUÊNCIA DA MÍDIA SOBRE O TRIBUNAL DO JÚRI

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O BPC-LOAS EM UMA ANÁLISE JURISPRUDENCIAL: A POSSÍVEL INCONSTITUCIONALIDADE DO FATOR ECONÔMICO À LUZ DOS ENTENDIMENTOS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

A TRIBUTAÇÃO EM CASAS DE APOSTAS ESPORTIVAS: UMA ANÁLISE À LUZ DA LEI 14.790/23

RACISMO ESTRUTURAL NO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO: A SELETIVIDADE DO DIREITO PENAL BRASILEIRO

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ENTRE A ESCOLA DA EXEGESE E A USURPAÇÃO DA FUNÇÃO TÍPICA LEGISLATIVA: UMA ANÁLISE A RESPEITO DO PAPEL DESEMPENHADO PELO STF NO JULGAMENTO DA ADO Nº. 26

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A VIOLÊNCIA CAPIXABA EM ANÁLISE: UM ESTUDO COMPARATIVO DO PERFIL DE APREENSÕES DE ARMAS DE FOGO, NO PERÍODO DE 2022-2023, NA MICRORREGIÃO SUL DO ESPÍRITO SANTO

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A DESIGUALDADE RACIAL NO ENSINO SUPERIOR: DESAFIOS E PERSPECTIVAS PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO

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DICOTOMIA DA IMPARCIALIDADE E NEUTRALIDADE X ACESSO À JUSTIÇA

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