v. 4 n. 1 (2025): Trabalhos de Curso da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)

Visualizar v. 4 n. 1 (2025): Trabalhos de Curso da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)

Publicado: 2026-04-28

Editorial

EDITORIAL DO REPOSITÓRIO DE TRABALHOS DE CURSO DA FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Prof. Dr. Tauã Lima Verdan Rangel, Profa. Ma. Ednéa Zandonadi Brambila Carletti, Prof. Me. Ticiano Yazegy Perim (Autor)
- .pdf

Direito Administrativo & Direito Processual Administrativo

A POSSÍVEL INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 4º, §§1º E 2º/LEI N. 14.133/2021: UMA ANÁLISE ANTE AS RESTRIÇÕES DO TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO CONCEDIDO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE

Maria Luiza Barbosa Pupa, Orientador: Prof. Dr. Tauã Lima Verdan Rangel (Autor)
- .pdf

Direito Ambiental, Urbanístico & Minerário

RACISMO CLIMATICO-AMBIENTAL E JUSTIÇA AMBIENTAL EM UM DIÁLOGO NO CENÁRIO DE CRISES: PENSAR A EMERGÊNCIA DAS CATÁSTROFES AMBIENTAIS COMO VIOLAÇÃO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO

Beatriz Dillem Mendonça, Orientador: Prof. Dr. Tauã Lima Verdan Rangel (Autor)
- .pdf
ANIMAIS COMO SUJEITOS DE DIREITOS E DESTINATÁRIOS DE DIGNIDADE: UMA ANÁLISE SOBRE A CLÁUSULA DE VEDAÇÃO AO TRATAMENTO CRUEL E SUA RESPONSABILIZAÇÃO PENAL

Carolaine Soares Bastos, Orientador: Prof. Dr. Tauã Lima Verdan Rangel (Autor)
- .pdf
O CLAMOR DE GAIA E A INDIFERENÇA DE TÊMIS: REFLEXÕES SOBRE A AUSÊNCIA DA TUTELA PENAL-AMBIENTAL NO ÂMBITO DA CONDUTA DA BIOPIRATARIA

Déborah Dáfne Bigue Machado, Orientador: Prof. Dr. Tauã Lima Verdan Rangel (Autor)
- .pdf
REPERCUSSÕES SOBRE A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 96/2017 NO ÂMBITO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS E DA CLÁUSULA BIOCÊNTRICA DE VEDAÇÃO AO TRATAMENTO CRUEL: PENSAR OS DESDOBRAMENTOS DAS ADI'S 5.728/DF e 5.772/DF SOBRE A MATÉRIA

Hugo Dardengo Guedes, Orientador: Prof. Dr. Tauã Lima Verdan Rangel (Autor)
- .pdf
ENTRE POEIRA DE ROCHAS ORNAMENTAIS E INJUSTIÇA AMBIENTAL: UMA ANÁLISE DO DISTRITO INDUSTRIAL DE SÃO JOAQUIM, EM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, À LUZ DO DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE (NATURAL E URBANO) ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO

Leticia Barbosa Pin, Orientador: Prof. Dr. Tauã Lima Verdan Rangel (Autor)
- .pdf
PENSAR ACERCA DA NECESSIDADE DE UMA CODIFICAÇÃO AMBIENTAL NA ORDEM JURÍDICA BRASILEIRA: REFLEXÕES SOBRE A UNIFORMIZAÇÃO JURÍDICO-NORMATIVA DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL

Lucas Marques Laurindo, Orientador: Prof. Dr. Tauã Lima Verdan Rangel (Autor)
- .pdf
A USURPAÇÃO DOS BENS MINERAIS DA UNIÃO EM ANÁLISE: UM EXAME DO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, NO PERÍODO DE 2020-2023

Victória Maralha Terra, Orientador: Prof. Dr. Tauã Lima Verdan Rangel (Autor)
- .pdf

Direito Civil & Direito Processual Civil

A IRRECORRIBILIDADE DAS DECISÕES LIMINARES NO RITO DA LEI Nº 9.099/95: IMPLICAÇÕES À EFETIVIDADE PROCESSUAL NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E O CERCEAMENTO DE DEFESA

Isabele Costa Gomes, Orientador: Profa. Espa. Giovanna Pagani Scaramussa (Autor)
- .pdf

Direito Constitucional & Direitos Humanos

UM BAILE DE MÁSCARAS NO STF? PENSAR AS INFLUÊNCIAS POLÍTICO-IDEOLÓGICAS NO CAMPO DA SUPREMA CORTE BRASILEIRA À LUZ DA CONCEPÇÃO DE CARNAVALIZAÇÃO DE WARAT

Amanda Santiago Ambrosio, Orientador: Prof. Dr. Tauã Lima Verdan Rangel (Autor)
- .pdf
O DIREITO FUNDAMENTAL À ORIGEM GENÉTICA: REFLEXÕES SOBRE O TEMPERAMENTO DO DIREITO AO ANONIMATO DO DOADOR DE MATERIAL GENÉTICO A PARTIR DO ENTENDIMENTO DO STJ

Izabelle Torquato Guedes, Orientador: Prof. Dr. Tauã Lima Verdan Rangel (Autor)
- .pdf
O (IN)ACESSO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS PARA TRAVESTIS NO CONTEXTO JURÍDICO-NORMATIVO BRASILEIRO: PENSAR A DIGNIDADE PARA A MINORIA NO ÂMBITO DAS MINORIAS SEXUAIS E DE GÊNERO

Letícia Nascimento da Silva, Orientador: Prof. Dr. Tauã Lima Verdan Rangel (Autor)
- .pdf
DIREITOS HUMANOS OU DIREITO DOS MANOS? UMA ANÁLISE A PARTIR DA TEORIA CRÍTICA DOS DIREITOS HUMANOS DE JOAQUIN HERRERA FLORES

Mariana de Castro Soares Depes Quagliano, Orientador: Prof. Dr. Tauã Lima Verdan Rangel (Autor)
- .pdf
OMISSÕES CONSTITUCIONAIS OU ATIVISMO JUDICIAL INDEVIDO NO ÂMBITO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DO CONTEXTO DA ADO Nº 38/DF

Patrick Martins Ribeiro, Orientador: Prof. Dr. Tauã Lima Verdan Rangel (Autor)
- .pdf
SOB O SIGNO DA FÉ? AS TENSÕES ENTRE O DIREITO À LIBERDADE DE RELIGIÃO E O DIREITO À VIDA – UMA ANÁLISE SOBRE A NEGATIVA DE TRANSFUSÃO DE SANGUE DAS TESTEMUNHAS DE JEOVÁ À LUZ DO ENTENDIMENTO DO STF

Rhaia de Souza Sader, Orientador: Prof. Dr. Tauã Lima Verdan Rangel (Autor)
- .pdf
ISONOMIA MATERIAL EM UMA PERSPECTIVA DE GÊNERO: A RESOLUÇÃO CNJ Nº. 492/2023 E SUAS REPERCUSSÕES NO ESTABELECIMENTO DE MECANISMOS DE ENFRENTAMENTO À QUESTÃO DE GÊNERO NO CONTEXTO DO PODER JUDICIÁRIO

Vania Lyra da Cunha Canedo, Orientador: Prof. Dr. Tauã Lima Verdan Rangel (Autor)
- .pdf
O DIREITO À TERRA DOS POVOS ORIGINÁRIOS EM DEBATE: UMA ANÁLISE SOBRE A INCONSTITUCIONALIDADE DA TESE DE MARCO TEMPORAL NA DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS

Victor Meneguelli Oliveira Gonçalves, Orientador: Prof. Dr. Tauã Lima Verdan Rangel (Autor)
- .pdf

Direito Digital

A UTILIZAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA) COMO INSTRUMENTO DE PROMOÇÃO DE CELERIDADE PROCESSUAL E DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO: UMA ANÁLISE À LUZ RESOLUÇÃO CNJ Nº. 332/2020

André Ricardo Rodrigues Filho, Orientador: Prof. Dr. Tauã Lima Verdan Rangel (Autor)
- .pdf
DESPERDÍCIO ELETRÔNICO E CRISE AMBIENTAL EM PERSPECTIVA: A OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA COMO FENÔMENO COMPROMETEDOR DO DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO

Davi Silva Possebom, Orientador: Prof. Dr. Tauã Lima Verdan Rangel (Autor)
- .pdf
UMA ZONA CINZENTA EM TEMPOS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: REFLEXÕES SOBRE A DISCUSSÃO A RESPEITO DE DIREITOS AUTORAIS DAS MÚSICAS GERADAS POR IA À LUZ DO PROJETO DE LEI Nº. 2.338/2023

Guilherme Tófano, Orientador: Prof. Dr. Tauã Lima Verdan Rangel (Autor)
- .pdf
A RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPRESA META PLATFORMS EM RAZÃO DA INVASÃO DE CONTAS NO APLICATIVO INSTAGRAM

Maria Eduarda Clara Sobreira, Orientador: Prof. Dr. Tauã Lima Verdan Rangel (Autor)
- .pdf
A VIRTUALIZAÇÃO DO JUDICIARIO: DESAFIOS E IMPACTOS DA JUSTIÇA DIGITAL NO ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL

Maria Eduarda Soares Canal, Orientador: Prof. Me. Valber Cruz Cereza (Autor)
- .pdf

Direito da Infância, da Juventude & da Pessoa Idosa

OS “CRIA DO MORRO”, AS VÍTIMAS DA INEFICIÊNCIA ESTATAL: UMA ANÁLISE SOBRE A PRECARIZAÇÃO DA PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO AGRAVAMENTO DOS ATOS INFRACIONAIS EQUIPARADOS AO TRÁFICO DE DROGAS

Camila Lustoza Moura, Orientador: Prof. Dr. Tauã Lima Verdan Rangel (Autor)
- .pdf
ENVELHECIMENTO E SAÚDE EM INTERSEÇÃO: UMA ANÁLISE SOBRE A ABUSIVIDADE DAS TARIFAS ESTABELECIDAS PELOS PLANOS DE SAÚDE EM RAZÃO DO ASPECTO ETÁRIO

Carla Rodrigues Ribeiro, Orientador: Prof. Dr. Tauã Lima Verdan Rangel (Autor)
- .pdf
O DIREITO AO ENVELHECIMENTO COM QUALIDADE ENQUANTO DIREITO FUNDAMENTAL: DESAFIOS E HIATOS NA PROMOÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA IDOSA À LUZ DO DIREITO À SAÚDE

Patrick Malheiro Lemos Crissafe dos Santos , Orientador: Prof. Dr. Tauã Lima Verdan Rangel (Autor)
- .pdf
O MARCO LEGAL DOS GAMES E O DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: A PROTEÇÃO AOS DIREITOS DO MENOR QUE USUFRUI DE JOGOS ELETRÔNICOS

Alexia Sapavini, Orientador: Profa. Ma. Lorena Borsoi Agrizzi (Autor)
- .pdf
A RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO: A EVOLUÇÃO JURISPRUDENCIAL BRASILEIRA E OS IMPACTOS NO DESENVOLVIMENTO INFANTIL

Lilia Gyslla Coelho Louzada, Orientador: Esp. Fagner da Rocha Rosa (Autor)
- .pdf

Direito de Fam´ília & Sucessório

O INSTITUTO DA GUARDA COMPARTILHADA COMO UM AVANÇO NAS RELAÇÕES PARENTAIS

Késsia Paixão Garbrecht, Orientador: Prof. Dr. Tauã Lima Verdan Rangel (Autor)
- .pdf
UNIÃO ESTÁVEL E CASAMENTO ENTRE PESSOAS HOMOAFETIVAS: O RECONHECIMENTO CONSTITUCIONAL DA FAMÍLIA PLURAL NO BRASIL

Gabriel Teixeira dos Santos, Orientador: Profa. Dra. Maria Deuceny da Silva Lopes Bravo Pinheiro, Coorientador: Profa. Ma. Ednéa Zandonadi Brambila Carletti (Autor)
- .pdf
A GUARDA ALTERNADA COMO ELEMENTO INIBIDOR DA ALIENAÇÃO PARENTAL: ASPECTOS JURÍDICOS E PSICOSSOCIAIS

Kellyn Karolinne Piassi, Orientador: Esp. Gabriel Tureta Giore (Autor)
- .pdf

Direito do Trabalho & Direito Processual do Trabalho

A FALTA DE REGULAMENTAÇÃO TRABALHISTA NO MEIO DOS E-SPORTS: UMA ANÁLISE À LUZ DO DIREITO DO TRABALHO BRASILEIRO

Calebe Domingues, Orientador: Prof. Me. Valber Cruz Cereza (Autor)
- .pdf
A TERCEIRIZAÇÃO IRRESTRITA NO BRASIL: ANÁLISE DOS IMPACTOS DAS LEIS 13.429/2017 E 13.467/2017 NA PROTEÇÃO AOS DIREITOS DOS TRABALHADORES

Ingrid Rocha, Orientador: Prof. Me. .Valber Cruz Cereza (Autor)
- .pdf
IMPACTOS DA REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO NA PRODUTIVIDADE E NA QUALIDADE DE VIDA

Julia Costa Dias Ataydes, Orientador: Prof. Esp. Henrique Nelson Ferreira (Autor)
- .pdf
ADMIRÁVEL MUNDO NOVO DO TRABALHO: REFORMA E PRECARIZAÇÃO

Lara Moraes Beltcher, Orientador: Prof. Esp. Henrique Nelson Ferreira (Autor)
- .pdf
RESPONSABILIDADE CIVIL DE EMPREGADORES EM CASOS DE DEPRESSÃO E SINDROME DE BURNOUT EM SEUS COLBORADORES

Raissa Lopes Ventura, Orientador: Prof. Esp. Henrique Nelson Ferreira (Autor)
- .pdf

Direito Penal & Direito Processual Penal

A CONFISSÃO NO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL: ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE E SEUS EFEITOS EXTRAPENAIS

Fabio Agrizzi Cypriano Filho, Orientador: Prof. Me. Ticiano Yazegy Perim (Autor)
- .pdf
(IN)TRANSCENDÊNCIA DA PENA: ANÁLISE DOS LIMITES DA SANÇÃO PENAL E SEUS EFEITOS SOBRE FAMILIARES E TERCEIROS

Hugo Rocha Ramos Pinto, Orientador: Profa. Espa. Márcia Pruccoli Gazoni Paiva (Autor)
- .pdf
FEMINICÍDIO: AS FALHAS DO PODER PÚBLICO NA PROTEÇÃO ÀS VÍTIMAS

Karina Ambrozio, Orientador: Profa. Espa. Márcia Pruccoli Gazoni Paiva (Autor)
- .pdf
A EXECUÇÃO PENAL E A REINTEGRAÇÃO DO CONDENADO: ANÁLISE DO ART. 1º DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL SOB A PERSPECTIVA DE SUA EFETIVIDADE

Luiza Surce Souza, Orientador: Profa. Ma. Lorena Borsoi Agrizzi (Autor)
- .pdf

Direito Previdenciário e Direito Processual Previdenciário

A INSEGURANÇA JURÍDICA NO LIMBO PREVIDENCIÁRIO: DESAFIOS PARA A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS

Eduarda Alves Scharra de Souza, Orientador: Prof. Me. Valber Cruz Cereza (Autor)
- .pdf

Direito Tributário & Direito Processual Tributário

A REFORMA TRIBUTÁRIA: O CRITÉRIO MATERIAL DO IBS

Felipe Moulin Garschagen Assad1, Orientador: Prof. Dr. José Eduardo Silvério Ramos (Autor)
- .pdf
TRIBUTAÇÃO NO METAVERSO: DESAFIOS E PERSPECTIVAS JURÍDICAS

Genildo Wagner Matias dos Santos, Orientador: Prof. Dr. José Eduardo Silvério Ramos (Autor)
- .pdf

Humanismo Jurídico: Filosofia, Hermenêutica & Sociologia

A SUPREMACIA DA JURISPRUDÊNCIA SOBRE A LEI: ANÁLISE CRÍTICA SOBRE O PAPEL DOS TRIBUNAIS NA INTERPRETAÇÃO LEGISLATIVA

Leonardo Hartuiq Peterle, Orientador: Profa. Ma. Lorena Borsoi Agrizzi (Autor)
- .pdf