v. 5 n. 2 (2023): Revista do Direito - FDCI

Artigos

• EDITORIAL DA REVISTA DO DIREITO - FDCI

  Prof. Dr. Tauã Lima Verdan Rangel, Profa. Ma. Ednéa Zandonadi Brambila Carletti, Prof. Me. Ticiano Yazegy Perim (Autor)

  1-9

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• POR UMA ORDEM CONSTITUCIONAL INCLUSIVA: PENSAR O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMO AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIAPN+ EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE INSTITUCIONAL

  Prof. Dr. Tauã Lima Verdan Rangel, Prof. Esp. Douglas Souza Guedes (Autor)

  10-25

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• O PAPEL SOCIAL DA UNIVERSIDADE NA PROMOÇÃO DA CIDADANIA

  Profa. Dra. Neuza Maria de Siqueira Nunes, Profa. Ma. Juliana da Silva Gomes, Artur de Siqueira Nunes Reis (Autor)

  26-40

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• A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA NOS LIVROS ELETRÔNICOS (E-BOOK) COMO MEIO DE EFETIVAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: A EDUCAÇÃO, CULTURA E INFORMAÇÃO

  Prof. Dr. José Eduardo Silvério Ramos, Ana Carolina Santos Nascimento (Autor)

  41-57

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• COLONIALISMO DE DADOS E AS CIDADES: A EXPERIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI/RJ

  Profa. Dra. Daniela Juliano Silva (Autor)

  58-82

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• CONTROLE JUDICIAL DOS ATOS DISCRICIONÁRIOS ADMINISTRATIVOS: A CONTROVÉRSIA DA IMPLEMENTAÇÃO DE POLITICAS PÚBLICAS PELO PODER JUDICIÁRIO

  Profa. Dra. Elisa Helena Lesqueves Galante, Thais Scheidegger Barros (Autor)

  83-100

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• ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NA DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS, FRENTE A RESERVA DO POSSÍVEL

  Profa. Ma. Lorena Borsoi Agrizzi, Arthur Santos Girardi (Autor)

  101-127

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• NECESSIDADE DE ADAPTAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO REGIDA PELA CLT, SOB A ÓPTICA DAS NOVAS TENDÊNCIAS DE JORNADAS TRABALHISTAS E DA NECESSIDADE DA OBSERVÂNCIA À QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR BRASILEIRO

  Prof. Esp. Henrique Nelson Ferreira, Davi Agrizzi Santolin Cipriano (Autor)

  128-152

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• ANÁLISE DAS CONDIÇÕES FÁTICO-NORMATIVAS DA ACESSIBILIDADE DE CADEIRANTES NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

  Prof. Me. Ticiano Yazegy Perim, Mateus Silva Cirino (Autor)

  153-169

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• RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DOS SÓCIOS NOS CRIMES TRIBUTÁRIOS DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº. 8.137, DE 1990, E ANÁLISE JURISPRUDENCIAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  ´Prof. Esp. Izaias Corrêa Barboza Junior, Felipe Santos Corrêa (Autor)

  170-187

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• O MODELO DE FEDERALISMO BRASILEIRO E AS FRAGILIDADES NO PROCESSO DE ATUAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA GESTÃO DOS COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS

  Prof. Dr. Tauã Lima Verdan Rangel (Autor)

  188-201

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• ANÁLISE DA PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS NAS AUTUAÇÕES DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

  Prof. Me. Francisco Ribeiro, Gustavo da Silva Oliveira (Autor)

  202-222

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• A REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL DE PROPRIEDADES RURAIS COMO INSTRUMENTO DE COMBATE AO DESMATAMENTO ILEGAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA

  Giovanna Pagani Scaramussa, Lucas Kaminski Nogueira de Ávila (Autor)

  223-240

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• PESSOAS NEGRAS E O ACESSO POR MEIO DE COTAS: DISSENSOS POPULARES E EFETIVIDADE DA LEGISLAÇÃO

  Espa. Emilly de Figueiredo Barelli, Bianca Paes Silva (Autor)

  241-261

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• CRIME DE ABANDONO E MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS: A PROTEÇÃO LEGAL E O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

  Profa. Ma. Lorena Borsoi Agrizzi, Stéfany Gomes Pim (Autor)

  262-280

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• A INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO PARA A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS: A SAÚDE COMO COROLÁRIO DA JUSTIÇA

  Profa. Ma. Gabrielle Saraiva Silva, Dionny Tiburcio Medeiros (Autor)

  281-294

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• A PROTEÇÃO DOS INVESTIDORES E A RESPONSABILIZAÇÃO DOS ADMINISTRADORES NAS SOCIEDADES ANÔNIMAS DE CAPITAL ABERTO

  Prof. Esp. Henrique Nelson Ferreira, Igor Costa Silva (Autor)

  295-319

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• A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO MÉDICO: PESSOA FÍSICA E PESSOA JURÍDICA À LUZ DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO

  Prof. Me. Valber Cruz Cereza, Pedro Vieira Olmo Machado Barbosa (Autor)

  320-339

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• O PAPEL DA ADVOCACIA PÚBLICA NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES: UMA ANÁLISE DE SEU COMPROMISSO COM OS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS E SUA FUNÇÃO ESSENCIAL À JUSTIÇA BRASILEIRA

  Profa. Dra. Elisa Helena Lesqueves Galante, Roger Gonçalves Saluci (Autor)

  340-359

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• A IMPORTÂNCIA DE ANALISAR OS ATOS ANTIDEMOCRÁTICOS CONTRA OS TRÊS PODERES E DEMOCRACIA BRASILEIRA SOB A PERSPECTIVA DO PATRIOTISMO CONSTITUCIONAL

  Prof. Me. Erik Silverio Coser, Wesley José de Souza Cabral (Autor)

  360-387

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• UMA ANÁLISE CRÍTICA ACERCA DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO PENAL PÁTRIO DIANTE DA NECESSIDADE DE PUNIÇÃO E O PRINCÍPIO DA OBRIGATORIEDADE MITIGADA DA AÇÃO PENAL PÚBLICA

  Profa. Espa. Márcia Pruccoli Gazoni Paiva, Julia Cypriano dos Santos (Autor)

  388-414

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• O MÉTODO APAC COMO MODELO EFETIVO DA EXECUÇÃO E HUMANIZAÇÃO DA PENA

  Prof. Me. Francisco Ribeiro, Michele Máximo Conceição (Autor)

  415-435

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• CONTRATO DE NAMORO: ASPECTOS JURÍDICOS E SOCIAIS ACERCA DA FORMALIZAÇÃO DA SIMPLES RELAÇÃO AFETIVAMENTE

  Espa. Emilly de Figueiredo Barelli, Lincoln Costa Marvila (Autor)

  436-457

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• SUCESSÃO DO DIREITO POSSESSÓRIO

  Espa. Andressa dos Santos Nascimento Marçal, João Flávio Destefani Lougon Misse (Autor)

  458-471

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• COSTUMES DE POPULAÇÕES TRADICIONAIS SOB A ÓTICA DOS DIREITOS HUMANOS

  Profa. Dra. Paola Andrade Porto, Profa. Ma. Mariana Vieira Fernandes de Moura (Autor)

  472-484

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• PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO TRIBUTÁRIO: ELISÃO OU EVASÃO FISCAL?

  Prof. Esp. Carlos Sapavini, Carlos Eduardo Gabriel da Silva (Autor)

  485-496

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