Vol. 2 No. 1 (2023): Trabalhos de Curso da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)

Published: 2024-12-27

Editorial

• EDITORIAL DO REPOSITÓRIO DE TRABALHOS DE CURSO DA FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

  Tauã, Ednéa Zandonadi Brambila Carletti, Ticiano Yazegy Perim (Author)

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Direito Administrativo & Direito Processual Administrativo

• ANÁLISE DA PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS NAS AUTUAÇÕES DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

  Gustavo da Silva Oliveira, Francisco Ribeiro (Author)

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• FRAUDES EM CONTRATAÇÕES PÚBLICAS: PERSPECTIVAS, AVANÇOS E RETROCESSOS COM A NOVA LEI DE LICITAÇÃO

  Larissa da Silva Gonçalves, Emilly de Figueiredo Barelli (Author)

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• O PAPEL DA ADVOCACIA PÚBLICA NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES: UMA ANÁLISE DE SEU COMPROMISSO COM OS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS E SUA FUNÇÃO ESSENCIAL À JUSTIÇA BRASILEIRA

  Roger Gonçalves Saluci, Elisa Helena Lesqueves Galante (Author)

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• A GOVERNANÇA E O CONTROLE INTERNO NA GESTÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL: UM ESTUDO DE CASO DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM/ES

  Thaís de Souza Paz, Sirval Martins dos Santos Júnior (Author)

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• CONTROLE JUDICIAL DOS ATOS DISCRICIONÁRIOS ADMINISTRATIVOS: A CONSTROVÉRSIA DA IMPLEMENTAÇÃO DE POLITICAS PÚBLICAS PELO PODER JUDICIÁRIO

  Thais Scheidegger Barros, Elisa Helena Lesqueves Galante (Author)

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Direito Ambiental, Urbanístico & Minerário

• A QUESTÃO DOS REFUGIADOS AMBIENTAIS: DENTRE O ROL DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS ELENCADOS NA CRFB/88, QUAIS PROTEGEM OS REFUGIADOS AMBIENTAIS?

  Amanda Massena de Oliveira, Marcus Vinícius Coutinho Gomes (Author)

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• (IM)POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DAS METODOLOGIAS EXTRAJUDICIAIS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS, ENQUANTO DIREITO INDISPONÍVEL, NO SETOR DE ROCHAS ORNAMENTAIS NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

  Clayton Ricardo Janoni, Marcus Vinícius Coutinho Gomes (Author)

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• A DEMORA PARA SER PLASMADA UMA NORMA DE PROTEÇÃO PARA OS TESTES EM ANIMAIS NÃO-HUMANOS

  Fernanda de Freitas, Marcus Vinícius Coutinho Gomes (Author)

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• IMPACTOS AMBIENTAIS DAS CONSTRUÇÕES CIVIS EM BALNEÁRIOS QUE NÃO RESPEITAM O PRINCÍPIO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

  Joyce Coelho Bisi, Giovanna Pagani Scaramussa (Author)

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• A REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL DE PROPRIEDADES RURAIS COMO INSTRUMENTO DE COMBATE AO DESMATAMENTO ILEGAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA

  Lucas Kaminski Nogueira de Ávila , Giovanna Pagani Scaramussa (Author)

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• DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E O DIREITO À MORADIA DIGNA

  Maria Eduarda Leitão Felisberto, Marcus Vinícius Coutinho Gomes (Author)

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• CRIME DE ABANDONO E MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS: A PROTEÇÃO LEGAL E O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

  Stéfany Gomes Pim, Lorena Borsoi Agrizzi (Author)

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• O DIREITO URBANÍSTICO E SUAS PRINCIPAIS NUANCES FRENTE AO COMBATE DA VIOLÊNCIA URBANA NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY – ES

  Taynara Rodrigues da Cruz , Emilly de Figueiredo Barelli (Author)

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Direito Civil & Direito Processual Civil

• PORNOGRAFIA DE VINGANÇA E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE

  Anna Luísa Torres Luquetti, Gabrielle Saraiva Silva (Author)

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• A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO PELA PERDA DE UMA CHANCE

  Laila Oliveira Rubim, Saulo de Freitas Ramos (Author)

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• UMA ANÁLISE DOS PRINCÍPIOS APLICADOS NO DIREITO CONTRATUAL BRASILEIRO: LIMITES ENTRE A AUTONOMIA PRIVADA E A FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS

  Mylena Locatelli, Gabrielle Saraiva Silva (Author)

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• RESPONSABILIDADE CIVIL POR DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA: CONTEXTO DA LEI Nº11.340 DE 7 DE AGOSTO DE 2006 - MARIA DA PENHA.

  Philipe de Almeida, Ticiano Yazegy Perim (Author)

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• A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL PELA DIVULGAÇÃO INDEVIDA DE DADOS PESSOAIS DOS USUÁRIOS DE REDES SOCIAIS

  Vitor Hugo Sepulveda Filho, Giovanna Pagani Scaramussa (Author)

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• MECANISMO E EFICÁCIA DA AÇÃO RESCISÓRIA FRENTE À DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO

  Jhulia Evelyn Santos Vieira, Andressa dos Santos Nascimento Marçal (Author)

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• MEDIAÇÃO DE CONFLITOS: O ANTAGONISMO FRENTE AO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EM DETRIMENTO DA COMPLEIÇÃO DOS ADVOGADOS NA SESSÃO DE MEDIAÇÃO E SUA OBRIGATORIEDADE

  Luiza Bastianelli Fiorio, Gabrielle Saraiva Silva (Author)

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Direito Constitucional & Direitos Humanos

• ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NA DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS, FRENTE A RESERVA DO POSSÍVEL

  Arthur Santos Girardi, Lorena Borsoi Agrizzi (Author)

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• PESSOAS NEGRAS E O ACESSO POR MEIO DE COTAS: DISSENSOS POPULARES E EFETIVIDADE DA LEGISLAÇÃO

  Bianca Paes Silva, Emilly de Figueiredo Barelli (Author)

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• A INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO PARA A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS: A SAÚDE COMO COROLÁRIO DA JUSTIÇA

  Dionny Tiburcio Medeiros, Gabrielle Saraiva Silva (Author)

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• A PROIBIÇÃO DO RETROCESSO SOCIAL: EFEITO CLIQUET

  Felipe Spala, Gabrielle Saraiva Silva (Author)

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• FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE: (IM) PROCEDÊNCIA E IMPLICAÇÕES DA USUCAPIÃO À CONCESSÃO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA EM BENS PÚBLICOS

  Erielton Souza Martins, Rafael Tofono Veloso (Author)

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• A INTEGRAÇÃO DAS COMARCAS E O ACESSO À JUSTIÇA: UMA ANÁLISE JURÍDICA ACERCA DO PROCESSO DE INTEGRAÇÃO DAS COMARCAS CAPIXABAS E SEUS IMPACTOS AOS JURISDICIONADOS

  Kayo de Oliveira Ramos, Emilly de Figueiredo Barelli (Author)

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• ANÁLISE DAS CONDIÇÕES FÁTICO-NORMATIVAS DA ACESSIBILIDADE DE CAIDEIRANTES NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

  Mateus Silva Cirino , Ticiano Yazegy Perim (Author)

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Direito da Infância, da Juventude & da Pessoa Idosa

• ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS E O MELHOR INTERESSE DO MENOR

  Luciano Lessa Amarantes Junior Sobreira, Giovanna Pagani Scaramussa (Author)

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• JURIMETRIA APLICADA NA ANÁLISE DO CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS: ATUAÇÃO DO PODER EXECUTIVO FRENTE À RESSOCIALIZAÇÃO DO MENOR INFRATOR

  Evelyn Santos Silva, Larissa de Lima Vargas Souza (Author)

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• A DEMORA NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS DE ADOÇÃO

  Sarah Bastos Blunck, Andressa dos Santos Nascimento Marçal (Author)

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Direito de Fam´ília & Sucessório

• PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO TRIBUTÁRIO: ELISÃO OU EVASÃO FISCAL?

  Carlos Eduardo Gabriel da Silva, Carlos Sapavini (Author)

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• A INSTITUIÇÃO FAMILIAR: DO MODELO PATRIARCAL AO RECONHECIMENTO DA MULTIPARENTALIDADE

  Elaine Risperi Fraga Botelho (Author)

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• SUCESSÃO DO DIREITO POSSESSÓRIO

  João Flávio Destefani Lougon Misse, Andressa dos Santos Nascimento Marçal (Author)

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• DIREITO SUCESSÓRIO: SUCESSÃO DE ARMA DE FOGO AOS HERDEIROS MENORES DE 25 ANOS A LUZ DA LEI Nº 10.826/03.

  Júlia Tessinari da Silva, Jonathan Berleze da Cruz (Author)

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• CONTRATO DE NAMORO: ASPECTOS JURÍDICOS E SOCIAIS ACERCA DA FORMALIZAÇÃO DA SIMPLES RELAÇÃO AFETIVAMENTE

  Lincoln Costa Marvila, Emilly de Figueiredo Barelli (Author)

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Direito do Consumidor

• GREENWASHING NA VISÃO DO CONSUMIDOR E O IMPEDIMENTO A UMA VISÃO AMPLA AO CONSUMO SUSTENTÁVEL

  Mirielly Barth da Silva, Marcus Vinícius Coutinho Gomes (Author)

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• A RESPONSABILIDADE CIVIL PELA QUEBRA DO CONTRATO DE FIANÇA JUNTO À SECURITIZADORAS NO CONTEXTO DA LOCAÇÃO IMOBILIÁRIA

  Felipe Peres Mendes, Wilson Roberto Arêas (Author)

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Direito do Trabalho & Direito Processual do Trabalho

• NECESSIDADE DE ADAPTAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO REGIDA PELA CLT, SOB A ÓPTICA DAS NOVAS TENDÊNCIAS DE JORNADAS TRABALHISTAS E DA NECESSIDADE DA OBSERVÂNCIA À QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR BRASILEIRO

  Davi Agrizzi Santolin Cipriano, Henrique Nelson Ferreira (Author)

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• O TRABALHO REMOTO E A PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS: OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE LIBERDADE E PRIVACIDADE DOS TRABALHADORES EM REGIME DE TELETRABALHO

  Mariana Dezan de Angeli, Emilly de Figueiredo Barelli (Author)

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• PEJOTIZAÇÃO: A PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO E O DESRESPEITO AOS DIREITOS TRABALHISTAS

  Lucas Ferreira Zonzini, Henrique Nelson Ferreira (Author)

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Direito Eleitoral

• CRIMES CONTRA A HONRA NO PERÍODO DE CAMPANHA ELEITORAL

  Nathan Conceição Silva, Izaias Corrêa Barboza Junior (Author)

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Direito Empresarial & Direito Comercial

• A PROTEÇÃO DOS INVESTIDORES E A RESPONSABILIZAÇÃO DOS ADMINISTRADORES NAS SOCIEDADES ANÔNIMAS DE CAPITAL ABERTO

  Igor Costa Silva, Henrique Nelson Ferreira (Author)

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• FASHION LAW: A IMPORTÂNCIA DA PROTEÇÃO À PROPRIEDADE INTELECTUAL E OS DIREITOS DA INDÚSTRIA DA MODA

  Isadora Ramos Dias Araujo, Henrique Nelson Ferreira (Author)

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• FRAUDES FINANCEIRAS E SUAS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS: ANÁLISE COMPARATIVA DOS CASOS ENRON CORPORATION E LOJAS AMERICANAS SOB A ÓTICA DO DIREITO EMPRESARIAL

  Lucas Rocha Freitas, Henrique Nelson Ferreira (Author)

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• APLICAÇÃO DOS MEIOS EXTRAJUDICIAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS NA ESFERA EMPRESARIAL: A NECESSIDADE DE CELERIDADE DAS RESOLUÇÕES DAS LIDES NAS INDÚSTRIAS BRASILEIRAS

  Wesley Gomes de Sá, Thalyson Inácio de Araújo Rocha (Author)

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Direito Penal & Direito Processual Penal

• A PSICOLOGIA JURÍDICA E SUA APLICAÇÃO NO AMBITO DO DIREITO PENAL, E A UTILIZAÇÃO DA INIMPUTABILIDADE COMO FORMA DE REDUÇÃO DE PENA.

  Aline Destefani, Ticiano Yazegy Perim (Author)

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• A VISÃO CONTEMPORÂNEA DA INVESTIGAÇÃO POLICIAL À LUZ DO PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO

  Bárbara Moreira Borsoi, Rafael Martins Togneri (Author)

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• FALÊNCIA DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: DEFICIÊNCIAS ESTRUTURAIS E CONDIÇÕES DESUMANAS DE CUSTÓDIA.

  Eduardo Pereira Rodrigues de Souza, Dhenis Monteiro (Author)

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• DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS: ANÁLISE COMPARATIVA DA LEI BRASILEIRA E LEGISLAÇÕES ESTRANGEIRAS

  Geana Evangelista Guedes Queiroz, Ticiano Yazegy Perim (Author)

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• PSICOPATIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO CRIMINAL: O PSICOPATA NA DOGMÁTICA DO DIREITO PENAL

  Hillary Zanetti, Ticiano Yazegy Perim (Author)

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• UMA ANÁLISE CRÍTICA ACERCA DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO PENAL PÁTRIO DIANTE DA NECESSIDADE DE PUNIÇÃO E O PRINCÍPIO DA OBRIGATORIEDADE MITIGADA DA AÇÃO PENAL PÚBLICA

  Julia Cypriano dos Santos, Márcia Pruccoli Gazoni Paiva (Author)

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• COMBATE A VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER: A JURIMETRIA COMO INSTRUMENTO DE ANÁLISE DE EFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA (Lei nº 11.340/2006)

  Karen Machado Coelho, Lorena Borsoi Agrizzi (Author)

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• INSERÇÃO DO EGRESSO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO NO MERCADO DE TRABALHO

  Lorena Cassiano de Souza, Henrique Nelson Ferreira (Author)

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• A INFLUÊNCIA DA MÍDIA SOBRE OS VEREDITOS DO TRIBUNAL DO JURI

  Marcela Coelho Bolsoni, Rafael Martins Togneri (Author)

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• O MÉTODO APAC COMO MODELO EFETIVO DA EXECUÇÃO E HUMANIZAÇÃO DA PENA

  Michele Máximo Conceição, Francisco Ribeiro (Author)

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• VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER: ANÁLISE DOS ASPECTOS FUNDAMENTAIS DAS RELAÇÕES E PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

  Patricia Pavoni da Silva (Author)

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• TRIBUNAL DO JÚRI E A ANTECIPAÇÃO DA EXECUÇÃO DAS PENAS: UMA ANÁLISE COM BASE NOS PRECEDENTES E NO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE

  Pedro Henrique Bernini Peterle, Lorena Borsoi Agrizzi (Author)

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• CRIMES VIOLENTOS, COM MORTE, NO TERRITÓRIO MUNIZ-FREIRENSE: UMA ANÁLISE CRONOLÓGICA DAS CONDUTAS PRATICADAS NOS ANOS DE 2020 A 2022.

  Lethicia Saloto de Almeida, Izaias Corrêa Barboza Junior (Author)

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Direito Previdenciário e Direito Processual Previdenciário

• CONDUTA ÉTICA NA ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA: UMA ANÁLISE A LUZ DO ARTIGO 133 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

  Giovanna Argeu Moraes Gomes Marinato, Valber Cruz Cereza (Author)

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• A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO MÉDICO: PESSOA FÍSICA E PESSOA JURÍDICA À LUZ DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO

  Pedro Vieira Olmo Machado Barbosa, Valber Cruz Cereza (Author)

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Direito Tributário & Direito Processual Tributário

• A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA NOS LIVROS ELETRÔNICOS (E-BOOK) COMO MEIO DE EFETIVAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: A EDUCAÇÃO, CULTURA E INFORMAÇÃO

  Ana Carolina Santos Nascimento, José Eduardo Silvério Ramos (Author)

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• DESIGUALDADE TRIBUTÁRIA: COMO A ATUAL TABELA DO IMPOSTO DE RENDA BRASILEIRO DESAFIA O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA

  Fernando Leonardo Hautequestt, Carlos Sapavini (Author)

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• A CARGA TRIBUTÁRIA NAS IMPORTAÇÕES DE MERCADORIAS: REGIME ESPECIAL ADUANEIRO ESPECIFICAMENTE O REPETRO

  Meyre Hellem Moraes Pires Simioni Alves, José Eduardo Silvério Ramos (Author)

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Humanismo Jurídico: Filosofia, Hermenêutica & Sociologia

• ORIGEM HISTÓRICA DO LAICISMO: A NÃO INTERVENÇÃO DA RELIGIÃO NAS DECISÕES POLÍTICAS ESTATAIS A E A PRESENÇA DA BANCADA EVANGÉLICA DENTRO DO PODER LEGISLATIVO

  Monique Correa Bragança, Andressa dos Santos Nascimento Marçal (Author)

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• A IMPORTÂNCIA DE ANALISAR OS ATOS ANTIDEMOCRÁTICOS CONTRA OS TRÊS PODERES E DEMOCRACIA BRASILEIRA SOB A PERSPECTIVA DO PATRIOTISMO CONSTITUCIONAL

  Wesley José de Souza Cabral, Erik Silverio Coser Erik Silverio Coser (Author)

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• A IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO DO ESTADO NO AMPARO PSICOLÓGICO NO ESPAÇO ESCOLAR

  Ysabela Cardoso da Silva, Francisco Ribeiro (Author)

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• CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA: TRAJETÓRIAS DE LUTAS, RETROCESSOS E CONQUISTAS

  Alex Moura Mufalani, Ticiano Yazegy Perim (Author)

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• PERFILAMENTO RACIAL E RECOHECIMENTO FOTOGRÁFICO: UMA ANÁLISE A PARTIR DOS NOVOS ENTENDIMENTOS JURISPRUDENCIAIS

  Flávio do Nascimento Silva Júnior, Leonardo Roza Tonetto (Author)

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