Vol. 6 No. 2 (2024): Revista do Direito - FDCI

Artigos

• EDITORIAL DA REVISTA DO DIREITO - FDCI

  Tauã Lima Verdan Rangel, Ednéa Zandonadi Brambila Carletti, Ticiano Yazegy Perim (Author)

  1-9

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• DA ERA DIGITAL À JUSTIÇA INTELIGENTE: EXPLORANDO A EVOLUÇÃO DOS SOFTWARES NO DIREITO E O PAPEL DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO SISTEMA JUDICIÁRIO

  Ednéa Zandonadi Brambila Carletti, Sandra Mongin Cecilioti (Author)

  10-30

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• A FOME COMO TEMÁTICA JURÍDICO-POLÍTICA: PENSAR A DISCUSSÃO À LUZ DO DEBATE DA VULNERABILIDADE E DO COMPROMETIMENTO DO DESENVOLVIMENTO HUMANO

  Tauã Lima Verdan Rangel, Denni Gasoni Cardoso (Author)

  31-67

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• A TRIBUTAÇÃO EM CASAS DE APOSTAS ESPORTIVAS: UMA ANÁLISE À LUZ DA LEI 14.790/23

  José Eduardo Silvério Ramos, Aline de Oliveira Bustamante (Author)

  68-89

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• RESPONSABILIDADE CIVIL DOS INFLUENCIADORES DIGITAIS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO PRATICADAS POR MEIO DAS MÍDIAS DIGITAIS SOB A ÓTICA DE UMA DECISÃO JUDICIAL

  Erik Silverio Coser, Bruno Gava Sant’Anna Cunha (Author)

  90-107

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• INTEGRIDADE PROBATÓRIA NO PROCESSO PENAL: UM ESTUDO SOBRE A CADEIA DE CUSTÓDIA DAS PROVAS MATERIAIS E IMATERIAIS

  Izaias Corrêa Barboza Junior, Luiza Gava Andrêza (Author)

  108-132

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• O DIREITO A EDUCAÇÃO INTEGRAL NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS, UMA REFLEXÃO SOBRE O ARCABOUÇO JURIDICO E AS POLÍTICAS PÚBLICAS

  Maria Deuceny da Silva Lopes Bravo Pinheiro, Claudia Aguiar (Author)

  133-163

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• PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E COMBATE ÀS FAKE NEWS ELEITORAIS: O PAPEL DA LGPD NA DEFESA DA INFORMAÇÃO VERÍDICA E DA PRIVACIDADE

  Ticiano Yazegy Perim, Antony Gomes Pim (Author)

  164-185

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• MEDIDAS PROTETIVAS, GUARDA E CONVIVÊNCIA: DESAFIOS NA CONVIVÊNCIA FAMILIAR NO CONTEXTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA À LUZ DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA

  Gabrielle Saraiva Silva, Murillo Leite França Pandolfi (Author)

  186-208

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• OS DESAFIOS DAS EMPRESAS EM CONTRATAR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

  Cristiano Tessinari Modesto, Manoel Augusto de Oliveira Ribeiro (Author)

  209-227

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• O DIREITO ÀS PRAÇAS PÚBLICAS NA ORDEM DO DIA: INJUSTIÇA AMBIENTAL E COMPROMETIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DO ESPAÇO URBANO EM CONVERGÊNCIA

  Tauã Lima Verdan Rangel, Luísa Gomes Perovano, João Henrique Vidigal Sant’Anna (Author)

  228-253

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• HERANÇA DIGITAL: CONTROVÉRSIAS DA DESTINAÇÃO DOS BENS DIGITAIS POST MORTEM

  Erik Silverio Coser, Lorrainy Ribeiro Simões Medeiros (Author)

  254-271

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• ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO DE ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO ENSINO SUPERIOR

  Márcia Pruccoli Gazoni Paiva, Camilla da Silva Glória Damasceno Túlio (Author)

  272-295

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• PRESCRIÇÃO RETROATIVA NO PROCESSO PENAL: UMA ANÁLISE DOS FUNDAMENTOS E DA POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DO INSTITUTO

  Izaias Corrêa Barboza Junior, Rafael Favero Fardin (Author)

  296-318

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• DIREITO À ACESSIBILIDADE DA POPULAÇÃO IDOSA NO PAÍS GARANTIA DOS DIREITOS À ACESSIBILIDADE PARA OS IDOSOS

  Ana Clara dos Santos Braga, Daniel de Siqueira Nunes Reis, Juliana da Silva Gomes, Neuza Maria de Siqueira Nunes, Maria Margarete Salvate Brasil (Author)

  319-334

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• O ESTADO DO SONO E O CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL

  Ticiano Yazegy Perim, Fernanda Bermond Uliana (Author)

  335-354

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• A MEDIAÇÃO DE CONFLITOS EM NOVA IGUAÇU: ESTUDO COMPARATIVO ENTRE AS PRÁTICAS DE MEDIAÇÃO REALIZADAS PELO CEJUSC E PELO NUMECE (UNIG)

  Carmen Caroline Ferreira do Carmo Nader, Ana Carolina Cavalcante Pinto , Karla de Mello Pequeno (Author)

  355-370

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• JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO BRASIL: DESAFIOS E CONSEQUÊNCIAS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

  Cristiano Tessinari Modesto, Samira Pansini Calabrez (Author)

  371-391

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• CONDUTA ÉTICA NA ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA: UMA ANÁLISE A LUZ DO ARTIGO 133 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

  Valber Cruz Cereza, Giovanna Argeu Moraes Gomes Marinato (Author)

  392-405

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• A CONCILIAÇÃO CRIMINAL COMO RECURSO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA NOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS

  Márcia Pruccoli Gazoni Paiva, Laiza Bazoni Ramos (Author)

  406-434

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• O ALARGAMENTO DA COMPREENSÃO DE DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: REFLEXÕES SOBRE O RECONHECIMENTO DE UMA DIMENSÃO SOCIOAMBIENTAL DO MÍNIMO EXISTENCIAL

  Tauã Lima Verdan Rangel, Leticia Barbosa Pin (Author)

  435-456

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• REGIME DE BENS OBRIGATÓRIO: MAIORES DE 70 ANOS E O ENTENDIMENTO CONTEMPORÂNEO DA SUPREMA CORTE

  Erik Silverio Coser, Sheila Alves Dias (Author)

  457-477

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• PUBLICIDADE DOS DADOS PESSOAIS NO PROCESSO ELETRÔNICO

  Valber Cruz Cereza, Letícia Kahuanna Silva Vimercati (Author)

  478-496

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• EMPODERAMENTO E COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: RELATO DE EXPERIÊNCIA DOS PROJETOS DE EXTENSÃO DA UNIGRANRIO AFYA NOVA IGUAÇU 2024

  Carmen Caroline Ferreira do Carmo Nader, Eduardo dos Santos Pereira (Author)

  497-513

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• ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  Ticiano Yazegy Perim, José Alexandre da Silva Gomes (Author)

  514-534

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• PODER DE POLÍCIA AMBIENTAL E A SUA REPERCUSSÃO NO DESASTRE DA BRASKEM

  Marcus Vinícius Coutinho Gomes, Larissa Poubel Vieira (Author)

  535-555

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