Vol. 3 No. 1 (2024): Trabalhos de Curso da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)

Published: 2026-02-17

Editorial

• EDITORIAL DO REPOSITÓRIO DE TRABALHOS DE CURSO DA FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

  Tauã Lima Verdan Rangel, Ednéa Zandonadi Brambila Carletti, Ticiano Yazegy Perim (Author)

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Direito Administrativo & Direito Processual Administrativo

• O DIÁLOGO COMPETITIVO COMO MODALIDADE LICITATÓRIA INTRODUZIDA PELA LEI Nº. 14.133/2021 NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: PENSAR OS DESAFIOS E AS COMPLEXIDADES DE SUA IMPLEMENTAÇÃO

  Raphael Souza Aguiar, Tauã (Author)

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Direito Ambiental, Urbanístico & Minerário

• PODER DE POLÍCIA AMBIENTAL E A SUA REPERCUSSÃO NO DESASTRE DA BRASKEM

  Larissa Poubel Vieira , Marcus Vinícius Coutinho Gomes (Author)

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• (IN)JUSTIÇA AMBIENTAL EM UMA PERSPECTIVA REGIONAL: UMA ANÁLISE SOBRE O CASO DA LAGOA MÃE-BÁ, MUNICÍPIO DE ANCHIETA-ES, A PARTIR DA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

  Thalles Moraes Machado, Tauã (Author)

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Direito Constitucional & Direitos Humanos

• DIREITO À SAÚDE DAS CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)

  Mara Rúbia Rocha Pereira Sales , Izaias Corrêa Barboza Junior (Author)

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• A LEGITIMIDADE DO USO DE ALGEMAS: UMA ANÁLISE DOS LIMITES LEGAIS E ÉTICOS

  Nícolas de Assis Geaquinto Arantes, Thiago Canholato Cazotte (Author)

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• JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO BRASIL: DESAFIOS E CONSEQUÊNCIAS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

  Samira Pansini Calabrez, Cristiano Tessinari Modesto (Author)

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• ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO DE ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO ENSINO SUPERIOR

  Camilla da Silva Glória Damasceno Túlio, Márcia Pruccoli Gazoni Paiva (Author)

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• O DIREITO A EDUCAÇÃO INTEGRAL NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS, UMA REFLEXÃO SOBRE O ARCABOUÇO JURIDICO E AS POLITICAS PUBLICAS

  Claudia Aguiar, Maria Deuceny da Silva Lopes Bravo Pinheiro (Author)

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• O RECONHECIMENTO DA PROTEÇÃO DE DADOS COMO DIREITOS FUNDAMENTAIS: UMA ANÁLISE À LUZ DOS IMPACTOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 115/2022

  Guilherme Depes de Paiva, José Augusto Rodrigues de Paiva (Author)

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Direito Digital

• PUBLICIDADE DOS DADOS PESSOAIS NO PROCESSO ELETRÔNICO

  Letícia Kahuanna Silva Vimercati, Valber Cruz Cereza (Author)

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• HERANÇA DIGITAL: CONTROVÉRSIAS DA DESTINAÇÃO DOS BENS DIGITAIS POST MORTEM

  Lorrainy Ribeiro Simões Medeiros, Erik Silverio Coser (Author)

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• DA ERA DIGITAL À JUSTIÇA INTELIGENTE: EXPLORANDO A EVOLUÇÃO DOS SOFTWARES NO DIREITO E O PAPEL DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO SISTEMA JUDICIÁRIO

  Sandra Mongin Cecilioti, Ednéa Zandonadi Brambila Carletti (Author)

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• AQUI, É UMA TERRA DE NINGUÉM? UMA ANÁLISE ACERCA DOS MECANISMOS NORMATIVO-JURÍDICOS DE PUNIÇÃO DOS CRIMES DIGITAIS

  Carlos Lima Fosse, Tauã Lima Verdan Rangel (Author)

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• O PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA E AS NOVAS TECNOLOGIAS: COMO AS INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS ESTÃO INFLUENCIANDO ESSE PRINCÍPIO EM UM MUNDO CADA VEZ MAIS DIGITALIZADO

  Eduardo Fornazier Emery Chatack, Valber Cruz Cereza (Author)

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• HERANÇA DIGITAL: ANÁLISE DA (IN) TRANSMISSIBILIDADE DOS PERFIS DAS CONTAS DO INSTAGRAM NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

  Guilherme Baptista da Costa, Dyne Moroni Teixeira (Author)

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Direito da Infância, da Juventude & da Pessoa Idosa

• MEDIDAS PROTETIVAS, GUARDA E CONVIVÊNCIA: DESAFIOS NA CONVIVÊNCIA FAMILIAR NO CONTEXTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA À LUZ DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA

  Murillo Leite França Pandolfi, Gabrielle Saraiva Silva (Author)

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Direito de Fam´ília & Sucessório

• AUTONOMIA PATRIMONIAL PARA CÔNJUGES ACIMA DE 70 ANOS

  Sara Teixeira dos Santos, Erik Silverio Coser (Author)

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• REGIME DE BENS OBRIGATÓRIO: MAIORES DE 70 ANOS E O ENTENDIMENTO CONTEMPORÂNEO DA SUPREMA CORTE

  Sheila Alves Dias, Erik Silverio Coser (Author)

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Direito do Consumidor

• RESPONSABILIDADE CIVIL DOS INFLUENCIADORES DIGITAIS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO PRATICADAS POR MEIO DAS MÍDIAS DIGITAIS SOB A ÓTICA DE UMA DECISÃO JUDICIAL

  Bruno Gava Sant’Anna Cunha, Erik Silverio Coser (Author)

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• ACIDENTES CAUSADOS POR CARROS AUTÔNOMOS: UMA VISÃO SOBRE A RESPONSABILIDADE

  Bruno Stanzani, Erik Silverio Coser (Author)

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Direito do Trabalho & Direito Processual do Trabalho

• DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS NA REGULAÇÃO DAS RELAÇÕES LABORAIS: UMA ANÁLISE SOBRE OS NOVOS MODELOS ATUAIS

  Cristiano Silva Carvalho, Valber Cruz Cereza (Author)

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Direito Eleitoral

• A PRESERVAÇÃO DOS MANDATOS DE MULHERES ELEITAS NAS CASSAÇÕES POR FRAUDE A COTA DE GÊNERO

  Maria Eduarda Lima Sousa, Vinícius Quintino (Author)

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• PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E COMBATE ÀS FAKE NEWS ELEITORAIS: O PAPEL DA LGPD NA DEFESA DA INFORMAÇÃO VERÍDICA E DA PRIVACIDADE

  Antony Gomes Pim, Ticiano Yazegy Perim (Author)

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Direito Empresarial & Direito Comercial

• OS DESAFIOS DAS EMPRESAS EM CONTRATAR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

  Manoel Augusto de Oliveira Ribeiro, Cristiano Tessinari Modesto (Author)

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Direito Penal & Direito Processual Penal

• A CONCILIAÇÃO CRIMINAL COMO RECURSO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA NOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS

  Laiza Bazoni Ramos, Márcia Pruccoli Gazoni Paiva (Author)

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• INTEGRIDADE PROBATÓRIA NO PROCESSO PENAL: UM ESTUDO SOBRE A CADEIA DE CUSTÓDIA DAS PROVAS MATERIAIS E IMATERIAIS

  Luiza Gava Andrêza, Izaias Corrêa Barboza Junior (Author)

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• AS FALSAS MEMÓRIAS E A FRAGILIDADE DO RECONHECIMENTO PESSOAL COMO MEIO DE PROVA: UMA ANÁLISE À LUZ DO AgRg no HC 664.916 - SP

  Marcos Vinicius Freitas Ribeiro, Tauã (Author)

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• PRESCRIÇÃO RETROATIVA NO PROCESSO PENAL: UMA ANÁLISE DOS FUNDAMENTOS E DA POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DO INSTITUTO

  Rafael Favero Fardin, Izaias Corrêa Barboza Junior (Author)

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• TRIBUNAL DO JÚRI: A INFLUÊNCIA DA MÍDIA SOBRE O TRIBUNAL DO JÚRI

  Rafael Guarnel Corçá, Ticiano Yazegy Perim (Author)

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• A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO PROCESSO PENAL

  Ana Paula Ribeiro de Oliveira, Márcia Pruccoli Gazoni Paiva (Author)

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• A DESCONSIDERAÇÃO DO INSTITUTO DA REINCIDÊNCIA NO HABEAS CORPUS 699572/SP: UMA ANÁLISE A PARTIR DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA

  Carlos Daniel Saurini Coelho, Tauã Lima Verdan Rangel (Author)

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• A RESPONSABILIDADE PENAL NOS CRIMES DE HOMICÍDIO E INFANTÍCIDIO COMETIDOS POR INDÍGENAS

  Débora Braga Alvaristo , Thiago Travaglia de Morais (Author)

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• AS SAÍDAS TEMPORÁRIAS E A RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO: UMA ANÁLISE DO PROJETO DE LEI 2.253/2022

  Eduarda Oliveira de Freitas, Leonardo Roza Tonetto (Author)

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• ANÁLISE DO USO (IN)DISCRIMINADO DE PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL PÁTRIO

  Ellen Martins Faria, Márcia Pruccoli Gazoni Paiva (Author)

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• O ESTADO DO SONO E O CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL

  Fernanda Bermond Uliana, Ticiano Yazegy Perim (Author)

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• O ESTUPRO NA FORMA DE ATO LIBIDINOSO DIVERSO DA CONJUNÇÃO CARNAL: DESPROPORCIONALIDADE DA PENA

  Gabriele Soares Batista, Márcia Pruccoli Gazoni Paiva (Author)

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• ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  José Alexandre da Silva Gomes, Ticiano Yazegy Perim (Author)

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• A AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA NO CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL

  Júlia Amorim Marvila, Ticiano Yazegy Perim (Author)

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Direito Previdenciário e Direito Processual Previdenciário

• O BPC-LOAS EM UMA ANÁLISE JURISPRUDENCIAL: A POSSÍVEL INCONSTITUCIONALIDADE DO FATOR ECONÔMICO À LUZ DOS ENTENDIMENTOS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

  Daniel Nelo Nunes, Tauã Lima Verdan Rangel (Author)

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Direito Tributário & Direito Processual Tributário

• A TRIBUTAÇÃO EM CASAS DE APOSTAS ESPORTIVAS: UMA ANÁLISE À LUZ DA LEI 14.790/23

  Aline de Oliveira Bustamante, José Eduardo Silvério Ramos (Author)

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Humanismo Jurídico: Filosofia, Hermenêutica & Sociologia

• A DESIGUALDADE RACIAL NO ENSINO SUPERIOR: DESAFIOS E PERSPECTIVAS PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO

  Karla de Oliveira Gonçalves, Maria Deuceny da Silva Lopes Bravo Pinheiro (Author)

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• DICOTOMIA DA IMPARCIALIDADE E NEUTRALIDADE X ACESSO À JUSTIÇA

  Vitória Geaquinto Arantes da Silva, Emir G. Arantes da Silva (Author)

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• RACISMO ESTRUTURAL NO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO: A SELETIVIDADE DO DIREITO PENAL BRASILEIRO

  Alice Cardoso de Souza, Tauã (Author)

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• ENTRE A ESCOLA DA EXEGESE E A USURPAÇÃO DA FUNÇÃO TÍPICA LEGISLATIVA: UMA ANÁLISE A RESPEITO DO PAPEL DESEMPENHADO PELO STF NO JULGAMENTO DA ADO Nº. 26

  Esdras Risperi Dias Paulo, Tauã (Author)

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• A VIOLÊNCIA CAPIXABA EM ANÁLISE: UM ESTUDO COMPARATIVO DO PERFIL DE APREENSÕES DE ARMAS DE FOGO, NO PERÍODO DE 2022-2023, NA MICRORREGIÃO SUL DO ESPÍRITO SANTO

  Guilherme Braz de Souza Pena, Tauã (Author)

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